segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Forças Armadas Portuguesas em Macau

Imagem inédita: Quartel de Mong Ha, 1949
(foto cedida por Luís Amadeu Marrucho, militar em Macau de 49 a 51)
Nome da 'entrada' incluída no Dicionário Temático da Lusofonia, da autoria do General José Eduardo Garcia Leandro, ex-Governador de Macau.
“Numa expansão oriental que tem a sua referência inicial com a chegada de Vasco da Gama a Calecute em 1498, o Império Português do Oriente expandiu-se com grande rapidez, tendo Diu sido conquistada em 1509, Goa em 1510 e tendo atingindo Malaca em 1511, naquela que foi uma das principais bases de Afonso de Albuquerque. Em função do conhecimento já existente daqueles mares, em 1513 Jorge Álvares chega a Macau numa viagem que parece ter sido de iniciativa própria.
De Macau partiu-se para a China e o Japão, tendo-se aqui chegado em 1557. Nesta concepção de império comercial existia um triângulo estrutural Goa-Malaca-Japão, sendo Macau apenas um ponto de passagem e de apoio logístico, com grande actividade comercial que também beneficiava a China.
Não existe comparação entre a presença portuguesa em Goa e em Macau. Aquela foi a cabeça de um império político, económico, religioso, militar onde a presença portuguesa se afirmou fazendo quase apagar os traços locais. Macau foi um caso diferente, contando a presença de portugueses com um número reduzido, onde duas culturas e populações coabitaram sem se chocar. Tratou-se de uma chegada com pequenos efectivos em que o comércio e a religião tinham o primeiro lugar, e os militares faziam a protecção possível embora sem grandes efectivos. Historiadores afirmam que em 1568 já viviam em Macau cerca de novecentos portugueses.
Criou-se ali, aquilo a que o professor Almerindo Lessa chamou a ‘I República Democrática do Oriente’, no sentido em que foi uma República de Comerciantes tendo como órgão representativo e eleito o Senado criado em 1583; entretanto, já havia diocese desde 1576 (a terceira do Oriente depois de Goa e Malaca).
Até 1841, data em que os Ingleses tomaram posse de Hong-Kong, Macau foi o ponto de chegada e de apoio para qualquer ocidental que quisesse visitar a China.
Com a transferência do esforço estratégico para o Brasil (D. João III), com as consequências da dominação filipina, com a expulsão do Japão (1639), a perda de Malaca (1641) e, mais tarde, com a presença imperial britânica em Hong-Kong, Macau foi perdendo importância.
Nos períodos de maior fraqueza afirma-se que ‘a soberania portuguesa naquele território era quase letra morta’ (Dicionário de História de Portugal Ilustrado).
Com o governador Ferreira do Amaral (1846-1849) é feito um grande esforço de afirmação de soberania, jogando com os problemas internos da China e com as consequências da Guerra do Ópio (1839-1842) com o Império Britânico. Tais acções concretizaram-se nos Tratados de 1862 e de 1887.
Ainda em 1912, a presença dos Portugueses não estava consolidada em todo o território, tendo havido naquele mesmo ano uma batalha com os piratas em Coloane.
Num território com estas características, dentro de uma lógica de império e com a sociedade que ali se foi criando, ocorreu naturalmente que os militares, quer do Exército, quer da Marinha, tiveram grande importância, tanto no povoamento, como nas funções desempenhadas que ultrapassaram quase sempre o aspecto estritamente militar.
Embora com todas as contingências e eventos do século XX (quedas das Monarquias portuguesa e manchú em 1910 e 1911), regimes autoritários (Ditadura Militar e Kuomintang) ambos em 1926, ocupação da China pelo Japão e II Guerra Mundial (final da Guerra Civil e regime comunista em 1949, revolução portuguesa em 1974), a situação de Macau tendeu a estabilizar-se, muito contando com a participação dos militares na Administração, na Educação, na Saúde e em actividades técnicas como a Engenharia e a Hidrografia.
A presença de forças militares constituídas começa praticamente com a fundação em 1557, sendo que o primeiro capitão-geral é de 1623, mas o governo da cidade foi desde 1583 do Senado ( mais tarde designado por Leal Senado).
O governador mandava apenas nas fortalezas e nos soldados que as guarneciam, o que provocou atritos frequentes entre a autoridade militar e a civil. Esta situação só terminou em 1833 quando, por decreto régio, o Senado viu reduzidas as suas funções às de uma simples Câmara Municipal.
Desde 1616 que existia um comandante militar com forças que em 1622 não ultrapassavam cento e cinquenta homens (sessenta portugueses e noventa macaístas). A designação de Leal Senado foi atribuída por, mesmo durante a ocupação filipina, nunca ter sido arreada a bandeira de Portugal.
Os efectivos militares atingiram os seus valores mais elevados no primeiro lustro dos anos 50 do século XX. Após a criação da República Popular da China em 1949, os militares europeus e os de Moçambique terão atingido cerca de seis mil, havendo a considerar ainda o pessoal de Macau (de origem europeia, macaense e chinesa). Grande parte da população europeia e mista de Macau foi-se constituindo e crescendo à custa dos militares que ali prestavam serviço e depois ali se radicavam e constituíam família.
Em 31 de Dezembro de 1975 foi posto um fim formal à presença de unidades militares, nomeadamente o Comando Territorial Independente de Macau e o Comando da Defesa Marítima de Macau e suas unidades subordinadas. Todo o seu património foi integrado no território.
Em 1 de Janeiro de 1976 criou-se o Comando das Forças de Segurança de Macau na dependência do Governador, cuja responsabilidade exclusiva era a Segurança Interna, já que a Segurança Externa passou a ser da competência do Presidente da República e assegurada por meios diplomáticos e políticos (Estatuto Orgânico de Macau - Lei Constitucional 1/76, de 17 de Fevereiro de 1976). Oficiais e sargentos do Exército e da Marinha continuaram a prestar serviço nestas Forças.
Atendendo a que a população portuguesa nunca terá ultrapassado os 4%, o que teve obviamente consequências na própria expansão da língua, população que tem vindo a reduzir-se após a transferência da Administração, pode-se já concluir sobre as áreas onde a influência portuguesa foi mais marcante e que são (para além de uma comunidade católica que terá atingido cerca de vinte e cinco mil), indiscutivelmente, a urbanização, a arquitectura, a gastronomia e a estrutura do Estado e da máquina administrativa. Nesta última assumem particular relevância o funcionamento da máquina judicial e dos serviços de saúde e, muito particularmente, o das Forças de Segurança.”

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